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  • Não tem documento Em vigor 1966-02-26 - DECLARAÇÃO DD11602 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar.

  • Não tem documento Em vigor 1966-02-26 - DESPACHO DD5695 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Aprova o Regulamento Económico Parcial para a Indústria Têxtil.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-26 - Portaria 21894 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Substitui a redacção do n.º 29.º da Portaria n.º 16390, que estabelece as condições para o ingresso e promoção do pessoal da Direcção-Geral de Fazenda.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-26 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1966-02-26 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Aprova o Regulamento Económico Parcial para a Indústria Têxtil

  • Tem documento Em vigor 1966-02-26 - Portaria 21895 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

    Altera o n.º 9.º do artigo 13.º da tarifa de operações acessórias.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-26 - Portaria 21896 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda suprimir e retirar da circulação vários bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 14429 e 20926.

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