Resultados para o dia 1982-07-14
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Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 104/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1982.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea.
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1982-07-14 -
Resolução
112/82 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina que a distribuição de energia eléctrica em baixa tensão passe a competir aos municípios, que poderão exercê-la em regime de exploração directa, de associação de municípios, de empresas públicas de âmbito regional de que participem ou em regime de concessão à EDP.
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1982-07-14 -
Portaria
694/82 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Estabelece normas relativas à alienação de participações do sector público no capital de sociedades.
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1982-07-14 -
Declaração
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Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a Resolução n.º 104/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1982
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1982-07-14 -
Portaria
695/82 -
Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Desportos.
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Autoriza o Gabinete do Aeroporto de Santa Catarina a celebrar contratos escritos para a execução de obras até ao montante de 3654100000$00.
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Estabelece novo regime jurídico para a trasladação, cremação e incineração dos restos mortais de cidadãos falecidos.
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1982-07-14 -
Portaria
697/82 -
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «1.º Centenário da Descoberta da Tuberculose, por Robert Koch».
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