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Declaração DD6118, de 14 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 104/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1982.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução 104/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário e na epígrafe, onde se lê "Resolução 104/82» deve ler-se "Resolução 103/82».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Julho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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