1968-08-20 - AVISO DD4358 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Indonésia depositado o instrumento de sua aceitação das Regras Internacionais para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar, de 1960.

1968-08-20 - Decreto 48537 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento das Brigadas de Caminhos de Ferro - Revoga o Decreto n.º 5456.

1968-08-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Indonésia depositado o instrumento de sua aceitação das Regras Internacionais para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar, de 1960

1968-08-20 - Decreto-Lei 48538 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que, em casos excepcionais, pode o Ministro do Ultramar autorizar que sejam utilizadas na cobertura de «Outras despesas extraordinárias» as receitas de que tratam o artigo 4.º da Lei n.º 2062 e artigo 10.º do Decreto n.º 39265.

1968-08-20 - Portaria 23542 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Dá nova distribuição à taxa a que se refere o n.º 1.º do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 26106, que cria o Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau - Revoga as Portarias n.os 17649, 22513 e 23295.

1968-08-20 - Portaria 23543 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva à Madeira.