1980-11-27 - AVISO DD174 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.

1980-11-27 - AVISO DD173 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado em Nova Iorque o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres por parte do Governo da Domínica.

1980-11-27 - DECLARAÇÃO DD6737 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 536/80, de 7 de Novembro, que reestrutura o sector público no campo dos produtos refinados.

1980-11-27 - DECLARAÇÃO DD6739 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército.

1980-11-27 - DECLARAÇÃO DD6738 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 30/80/A, de 23 de Setembro, que regula a difusão de notas oficiosas através dos Centros Regionais da Açores da RDP e RTP.

1980-11-27 - DECLARAÇÃO DD6736 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513/80, de 28 de Outubro, que aprova a organização do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC).

1980-11-27 - Decreto 130/80 - Presidência da República

Nomeia o conselheiro de embaixada Pedro Paulo de Morais Alves Machado embaixador de Portugal em Djeddah.

1980-11-27 - Portaria 1008/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Estabelece novas normas reguladoras da passagem à situação de adido aos quadros, ao abrigo do artigo 5.º da Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto, do pessoal especializado em pára-quedismo.

1980-11-27 - Portaria 1009/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Altera as dotações dos artigos de uniforme constantes do quadro anexo ao capítulo 5 do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 270/78, de 1 de Setembro.

1980-11-27 - Portaria 1010/80 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de sobresselentes para aeronaves até ao montante de 200000000$00, distribuídos por vários anos económicos.