Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1980-01-09 - AVISO DD10 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Mauritânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras.

  • Tem documento Em vigor 1980-01-09 - AVISO DD12 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Togo depositado uma declaração em que, nos termos do artigo 36.º, parágrafo 2.º, do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, reconhece como obrigatória a jurisdição daquele Tribunal.

  • Tem documento Em vigor 1980-01-09 - AVISO DD11 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional Relativo ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM).

  • Tem documento Em vigor 1980-01-09 - AVISO DD7 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos de vários países declarado ser sua intenção continuarem a ser Partes por mais três anos do Acordo Internacional do Café de 1976.

  • Tem documento Em vigor 1980-01-09 - AVISO DD6 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares.

  • Tem documento Em vigor 1980-01-09 - AVISO DD8 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo da Argentina retirou uma reserva relativa ao artigo 49.º da Convenção Única sobre Estupefacientes.

  • Não tem documento Em vigor 1980-01-09 - AVISO DD9 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República Popular do Bangladesh depositado junto do Governo do Reino Unido e da Irlanda do Norte o instrumento de adesão ao Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares.

  • Tem documento Em vigor 1980-01-09 - Despacho Normativo 8/80 - Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

    Actualiza os subsídios de embarque constantes da coluna IV da tabela I a que se refere o Decreto n.º 41045, de 29 de Março de 1957.

  • Tem documento Em vigor 1980-01-09 - Portaria 21/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

    Aumenta de três lugares de inspector superior o mapa de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 487/79, de 18 de Dezembro, lugares que serão extintos à medida que vagarem.

  • Tem documento Em vigor 1980-01-09 - Portaria 22/80 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

    Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos no montante de 500000 contos.

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