1980-01-09 - Portaria 26-F2/80 - Ministérios das Finanças e da Indústria

Autoriza a Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro.

1980-01-09 - Portaria 26-G2/80 - Ministério da Educação

Aprova os programas das disciplinas curriculares das escolas normais de educadores de infância Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1980-01-09 - Portaria 26-H2/80 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda do leite em pó instantâneo.

1980-01-09 - Portaria 26-I2/80 - Ministérios da Indústria e do Comércio e Turismo

Determina que as empresas produtoras de pastas celulósicas Portucel, Celbi e Caima abasteçam, em cada ano, as empresas nacionais fabricantes de papel nas variedades de pastas.

1980-01-09 - Portaria 26-J2/80 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Trabalho

Cria a carteira profissional para os profissionais de informação turística.

1980-01-09 - Portaria 26-L2/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Regulamenta a concessão de licenças para o transporte de objectos indivisíveis de grandes pesos e dimensões em veículos especialmente adaptados.