2 - De acordo com as disposições aplicáveis, aqueles actos produzem efeitos, em relação à Mauritânia, a partir de 2 de Outubro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Dezembro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Francisco Moita.
Aviso DD10, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 7-2ºSupl, de 09.01.1980, Pág. 26-(17)
- Data: 1980-01-09
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Sumário
Torna público ter o Governo da Mauritânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Governo da Mauritânia depositou, em 2 de Outubro de 1979, os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, bem como ao protocolo de rectificação desta Convenção e anexo, concluídos em Bruxelas a 1 de Janeiro de 1955.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/01/09/plain-11739.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11739.dre.pdf .
Aviso
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