Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1981-02-26 - Decreto 33/81 - Conselho da Revolução

    Prorroga até 31 de Maio de 1981 o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 355/80, de 8 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-26 - Resolução 38/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Aprova o Plano de Emergência para a Segurança do Fornecimento de Energia Eléctrica.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-26 - Resolução 39/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia para o Conselho Distrital de Braga os cidadãos Alberto José Vale Rego Amorim, José de Abreu Coelho Lima e Ondina Clarisse Barroco.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-26 - Portaria 217/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

    Autoriza a Direcção-Geral do Fomento Florestal a inscrever no seu orçamento diversos montantes destinados ao PIDDAC e relativos à execução do projecto de florestação a executar no âmbito do acordo celebrado entre o Estado e o BIRD.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-26 - Portaria 218/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

    Autoriza o grupo coordenador do Projecto Florestal/Banco Mundial a inscrever no orçamento do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas diversos montantes destinados ao PIDDAC e relativos à execução do projecto de florestação a executar no âmbito do acordo celebrado entre o Estado e o BIRD.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-26 - Portaria 219/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova vários impressos para concurso ao quadro geral do ensino primário.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-26 - Portaria 220/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em História da Arte.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-26 - Despacho Normativo 66/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

    Fixa o preço máximo de venda de azeite refinado a fornecer à indústria de conservas.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-26 - Portaria 221/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, comulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente e desenhos de Armando Alves, alusiva aos barcos dos rios portugueses.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-26 - Decreto Regulamentar Regional 2/81/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho.

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