A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Resolução 39/81
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 88.º da Lei 79/77, de 25 de Outubro, o Conselho de Ministros, reunido em 12 de Fevereiro de 1981, resolveu nomear para o Conselho Distrital de Braga os seguintes cidadãos:
Alberto José Vale Rego Amorim.
José de Abreu Coelho Lima.
Ondina Clarisse Barroco.
Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1977-10-25 -
Lei
79/77 -
Assembleia da República
Define as atribuições e competências das autarquias locais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/200207/resolucao-39-81-de-26-de-fevereiro
