1980-04-22 - RESOLUÇÃO 26/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1980-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 24/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1980-04-22 - PORTARIA 19/80 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de Bilhete de Identidade florestal.

1980-04-22 - PORTARIA 18/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os preços das algas agarófitas, a praticar na safra de 1980.

1980-04-22 - RESOLUÇÃO 25/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece regras respeitantes a provimentos, quadros e carreiras de pessoal dos departamentos do Governo Regional dos Açores.

1980-04-22 - RESOLUÇÃO 27/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1980-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 25/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1980-04-22 - PORTARIA 17/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga os nºs 4º e 5º da Portaria 24/78, de 7 de Junho, que define, classifica e carateriza o açúcar de beterraba sacarina, bem como toda a metodologia para a sua análise. Regulamento do preço de venda ao público.

1980-04-22 - DECLARAÇÃO DD6892 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso de 28 de Março de 1980, que torna público ter sido celebrado em Lisboa um acordo por troca de notas, entre a Embaixada da Suíça e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, que modifica os n.ºs 2 e 3 do acordo entre os dois países de 01 de julho de 1975 sobre a supressão recíproca de vistos.

1980-04-22 - DECLARAÇÃO DD6893 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 519-A1/79, de 29 de Dezembro de 1979, que reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública.