1980-10-28 - AVISO DD154 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptaram, na 13.ª reunião simultânea, as Decisões n.os 8 e 3 de 1980.

1980-10-28 - AVISO DD157 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de aceitação do Acordo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.

1980-10-28 - AVISO DD156 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a adesão da República da Gâmbia à Convenção Que Institui a OMPI.

1980-10-28 - AVISO DD155 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o embaixador de Portugal em Washington depositou o instrumento de ratificação do Protocolo que prorroga pela 5.ª vez a Convenção do Comércio do Trigo, 1971.

1980-10-28 - PORTARIA 61/80 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as normas de fixação da renda social das habitações promovidas pelo Governo Regional.

1980-10-28 - RESOLUÇÃO 108/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede aval para acesso às linhas de crédito especiais aos sinistrados com encargos anteriores na Caixa Geral de Depósitos.

1980-10-28 - DESPACHO NORMATIVO 103/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as normas de realização do inquérito Agrícola na Ilha de S.Miguel.

1980-10-28 - RESOLUÇÃO 107/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Fábrica de Tabaco Micaelense, Lda., o aval para um empréstimo de 15.000 contos, a ser transformado em capital Estatuário.

1980-10-28 - DESPACHO NORMATIVO 104/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as taxas previstas no artº 15º do Decreto Regional nº 20/80, de 27 de Agosto, a cobrar pelos serviços prestados aos comerciantes para a realização das suas actividades.

1980-10-28 - DECLARAÇÃO DD6851 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração, de 11 de Outubro de 1980, que rectificou a Resolução n.º 344/80, de 26 de Setembro (aprova a lista das empresas privadas cujas participações públicas podem ser alienadas por troca com direitos de indemnização).