1980-10-28 - DECLARAÇÃO DD6851 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração, de 11 de Outubro de 1980, que rectificou a Resolução n.º 344/80, de 26 de Setembro (aprova a lista das empresas privadas cujas participações públicas podem ser alienadas por troca com direitos de indemnização).

1980-10-28 - DECLARAÇÃO DD6852 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 470/80, de 11 de Outubro, de 14 de Outubro, que autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo externo até ao montante de 9 milhões de marcos alemães, denominado «Empréstimo externo de 9 milhões de marcos, 4,5%, 1980».

1980-10-28 - DECLARAÇÃO DD6853 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 407/80, de 26 de Setembro, que fixa os princípios orientadores da orgânica, competência e funcionamento dos departamentos sectoriais de planeamento.

1980-10-28 - DECLARAÇÃO DD6854 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 408/80, de 26 de Setembro, que estabelece normas relativas ao regime de incentivos fiscais à exportação a conceder durante os anos de 1981 e 1982 às empresas dos grupos A e B da contribuição industrial.

1980-10-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 623/80, de 16 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980

1980-10-28 - Portaria 901/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B.

1980-10-28 - Portaria 902/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio não Alimentar.

1980-10-28 - Portaria 903/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas

Aprova o Regulamento dos Concursos para Promoção do Pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas.

1980-10-28 - Decreto-Lei 512/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia

Estabelece normas de segurança para redes e ramais de distribuição de combustíveis gasosos.

1980-10-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de aceitação do Acordo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento