Declaração DD6853, de 28 de Outubro
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 250, de 28.10.1980, Pág. 3626
-
Data:
1980-10-28
-
Secções desta página::
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 407/80, de 26 de Setembro, que fixa os princípios orientadores da orgânica, competência e funcionamento dos departamentos sectoriais de planeamento.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o
Decreto-Lei 407/80, de 26 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 3.º, n.º 1, alínea a), onde se lê: «Apoiar o Ministro e Secretários de
Estado do respectivo departamento governamental [...] e acompanhamento da política sectorial e em todas as questões relacionadas com o planeamento do sector;», deve ler-se: «Apoiar o Ministro e Secretários de Estado do respectivo departamento governamental [...] e acompanhamento da política sectorial;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/10/28/plain-206293.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/206293.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/206293/declaracao-DD6853-de-28-de-outubro
