Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria 623/80, de 16 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:
No quadro de pessoal:
Na categoria IV - Pessoal técnico-profissional e administrativo, onde se lê: «1 - Técnico auxiliar principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - J, L ou M», deve ler-se: «2 - Técnico auxiliar principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - J, L ou M».
Na categoria V - Pessoal operário e auxiliar, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
