1981-09-01 - Decreto-Lei 254/81 - Conselho da Revolução

Promove por distinção ao posto de vice-almirante o capitão-de-mar-e-guerra da reserva da Armada Avelino Teixeira da Mota.

1981-09-01 - Portaria 746/81 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria e entram em funcionamento no ano escolar de 1981-1982 jardins-de-infância em diversas localidades.

1981-09-01 - Portaria 747/81 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Determina que seja aplicado ao pessoal dos serviços de informática da administração local o Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio (uniformiza as estruturas das carreiras de informática), com as adaptações constantes da presente portaria.

1981-09-01 - Decreto-Lei 255/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Revê os diplomas reguladores das contas especiais instituídas em benefício de emigrantes portugueses, nomeadamente no sistema de poupança-crédito.

1981-09-01 - Despacho Normativo 228/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Constitui a comissão de gestão transitória do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP).

1981-09-01 - Decreto-Lei 256/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Estabelece medidas destinadas a incrementar a pesquisa de petróleo em Portugal.

1981-09-01 - Decreto-Lei 257/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Procede ao ajustamento do regime fiscal do imposto do selo.

1981-09-01 - Despacho Normativo 229/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia

Define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Estado durante o ano de 1981.

1981-09-01 - Portaria 748/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Equipara o cargo de director de planeamento do quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento ao de subdirector-geral, com a categoria de transição de assessor B.

1981-09-01 - Portaria 749/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Equipara a subdirector-geral o cargo de inspector superior da Inspecção de Seguros.