1979-03-16 - DECLARAÇÃO DD7195 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 30 de Dezembro de 1978, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho.

1979-03-16 - Resolução 72/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social, uma comissão permanente denominada Secretariado de Acção Social.

1979-03-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 11.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978

1979-03-16 - Portaria 121/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Fixa os preços máximos de venda ao consumidor dos adubos compostos 7-14-14 c/B e 12-24-8 e as margens de comercialização globais atribuídas aos revendedores.

1979-03-16 - Despacho Normativo 54/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Fixa os preços aos fabricantes dos adubos compostos 7-14-14 c/B e 12-24-8.

1979-03-16 - Decreto Regulamentar 6/79 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Estabelece normas relativas ao regime de prestação e apreciação de provas nos concursos de habilitação para o cargo de conservadores e notários.

1979-03-16 - Portaria 122/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Cria e lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.