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  • Não tem documento Diploma não vigente 2005-05-20 - PORTARIA 41/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Introduz alterações no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, aprovado pela Portaria nº 73/2004, de 2 de Setembro. Revoga as Portarias nºs 27/2002, de 21 de Março, 73/2004, de 2 de Setembro e o Despacho Normativo nº 33/2004, de 17 de Junho. O referido Regulamento, com as alterações ora introduzidas, é republicado em anexo ao presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 2005-05-20 - Resolução do Conselho de Ministros 92/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico (UCPT), na dependência do Ministro da Economia e Inovação, definindo a respectiva missão, objectivos, estrutura orgânica, competências e financiamento.

  • Tem documento Em vigor 2005-05-20 - Resolução do Conselho de Ministros 93/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Alarga o âmbito do Programa Contacto, agora denominado Programa Inov Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros.

  • Tem documento Em vigor 2005-05-20 - Declaração de Rectificação 39/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2005/M, de 19 de Abril, da Região Autónoma da Madeira, a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/M, de 21 de Novembro (aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M, de 1 de Março, ao pessoal de inspecção da Direcção Regional da Administração Pública e Local).

  • Tem documento Em vigor 2005-05-20 - Declaração de Rectificação 40/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 377/2005, de 4 de Abril, que revoga a Portaria n.º 854/97, de 6 de Setembro, que aprova a tabela de encargos dos actos referentes aos processos previstos no Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 272/95, de 23 de Outubro, relativamente à autorização da introdução de medicamentos no mercado bem como dos exames laboratoriais.

  • Tem documento Em vigor 2005-05-20 - Portaria 488/2005 - Ministério das Finanças

    Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

  • Tem documento Em vigor 2005-05-20 - Portaria 489/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 anos do nascimento de José Malhoa».

  • Tem documento Em vigor 2005-05-20 - Portaria 490/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Regiões de turismo - Açores».

  • Resolve solicitar ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade do n.º 3 do artigo 47.º da Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho, por violação do artigo 287.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa.

  • Tem documento Em vigor 2005-05-20 - Decreto Legislativo Regional 7/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova as orientações de médio prazo 2005-2008.

  • Tem documento Em vigor 2005-05-20 - Decreto Legislativo Regional 8/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2005.

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