1992-10-20 - Resolução do Conselho de Ministros 37/92 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/86, de 25 de Junho (cria a Comissão Interministerial sobre Macau).

1992-10-20 - Despacho Normativo 198/92 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera vários artigos das normas de apoio à actividade teatral, anexas ao Despacho Normativo n.º 100/90, de 7 de Setembro.

1992-10-20 - Portaria 986/92 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Saúde

Regulamenta o regime sancionatório da condução sob influência do álcool.

1992-10-20 - Portaria 987/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

ESTABELECE PARA O ANO DE 1993, A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O GASÓLEO A CONCEDER AOS PROPRIETÁRIOS DAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS, PREVISTA NO NUMERO 13 DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI 261-A/91, DE 25 DE JULHO.

1992-10-20 - Portaria 988/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «Mercado Único Europeu».

1992-10-20 - Portaria 989/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Barcos da Madeira».

1992-10-20 - Portaria 990/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Cria um cartão de identidade para uso do pessoal dirigente de inspecção e do pessoal técnico de inspecção da Inspecção-Geral do Trabalho, conforme modelo publicado em anexo.

1992-10-20 - Lei 30/92 - Assembleia da República

ALTERA A LEI 65/77, DE 26 DE AGOSTO, QUE APROVA O DIREITO A GREVE.

1992-10-20 - Decreto-Lei 223/92 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA O DECRETO LEI 48/89, DE 22 DE FEVEREIRO, (DISCIPLINA A DIRECÇÃO DE MATERIAL DE GUERRA PELAS FORÇAS ARMADAS) DETERMINANDO AS ENTIDADES COMPETENTES PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DESNECESSÁRIOS, ASSIM COMO O DESTINO DO PRODUTO DE VENDA DOS MESMOS.

1992-10-20 - Decreto-Lei 224/92 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO EXÉRCITO, APROVADO PELA PORTARIA 419/91, DE 21 DE MAIO, INTEGRANDO PESSOAL MÉDICO CIVIL NO REFERIDO QUADRO, DE ACORDO COM O CONSTANTE NOS MAPAS I, II, II, IV, V E VI ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA, RELATIVOS AO HOSPITAL MILITAR PRINCIPAL, HOSPITAL MILITAR DE BELEM E HOSPITAIS MILITARES REGIONAIS Nº 1,2,3 E 4.