Portaria 1447/2001
de 22 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo do «Dia do Selo - Homenagem a Pedro Homem de Melo», com as seguintes características:

Dimensão: 105 mm x 152 mm;
Impressor: Litografia Maia;
Autor: Vítor Santos sobre sanguínea de Carlos Carneiro;
Taxa: (euro) 0,26/53$00;
Motivo do selo: sanguínea de Pedro Homem de Melo;
Tiragem: 25000 exemplares;
1.º dia de circulação: 1 de Dezembro de 2001.
O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, em 30 de Novembro de 2001.