Portaria 793/99
de 13 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Nascimento de Jaime Martins Barata», com as seguintes características:

Autor: José Luís Tinoco;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 9 de Outubro de 1999;
Taxa, motivo e quantidade:
80$00/(Euro) 0,40 - Jaime Martins Barata - 500000.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 24 de Agosto de 1999.