Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusiva aos transportes públicos urbanos (4.º grupo).

Portaria 197/2010

de 13 de Abril

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos base alusiva aos transportes públicos urbanos (4.º grupo), de tiragem ilimitada, com as seguintes características:

Design: Atelier Acácio Santos/Hélder Soares;

Dimensão: 30,6 mm x 27,7 mm;

Picotado: 11 3/4 x 11 3/4;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 8 de Março de 2010;

Taxas e motivos:

(euro) 0,01 - autocarro articulado - STCP;

(euro) 0,32 - eléctrico articulado, 1995 - Carris;

(euro) 0,47 - comboio ML79, 1984 - Metropolitano (Lisboa);

(euro) 0,68 - cacilheiro Madragoa, 1981 - Transtejo;

(euro) 0,80 - unidade quádrupla eléctrica, 1992 - CP.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 30 de Março de 2010.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-09-03 - Decreto-Lei 360/85 - Ministério do Equipamento Social

  Aprova o novo Estatuto do Selo Postal.