Portaria 259/97
de 15 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Protecção da Natureza» com as seguintes características:

Autor: José Projecto;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 12 de Março de 1997;
Taxas, motivos e quantidades:
Quatro selos de 49$00, em folhas de 16 selos alternados - toupeira-d'água - 4 x 1000000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 26 de Março de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.