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  • Não tem documento Em vigor 2006-05-18 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 5/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Resolução nº 3/2006, de 12 de Janeiro, que mantém a ajuda de 1.25 €, por mil litros de leite às indústrias de lacticínios das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 2, de 12 de Janeiro de 2006.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2006-05-18 - DESPACHO NORMATIVO 23/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o preço máximo de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 16/2006, de 20 de Abril.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2006-05-18 - DESPACHO NORMATIVO 24/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo nº 15/2006, de 20 de Abril.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2006-05-18 - DESPACHO NORMATIVO 25/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo nº 17/2006, de 20 de Abril.

  • Não tem documento Em vigor 2006-05-18 - DESPACHO NORMATIVO 22/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o programa de prova de conhecimentos para acesso a chefe de serviços de administração escolar e para mudança ao nível 2 nas carreiras de assistente de acção educativa e auxiliar de acção educativa.

  • Tem documento Em vigor 2006-05-18 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Programa Legislar Melhor.

  • Tem documento Em vigor 2006-05-18 - Resolução do Conselho de Ministros 64/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (segunda alteração) o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005, de 15 de Abril, assim como altera as Regras de legística aplicáveis na elaboração de actos normativos pelo Governo - que constam novamente publicados, respectivamente, nos anexos I e II, e aprova o Modelo de teste SIMPLEX, de avaliação prévia do impacto daqueles actos normativos, constante do anexo III.

  • Tem documento Em vigor 2006-05-18 - Portaria 458/2006 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Fixa as condições para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal serem considerados equiparados a residentes para efeitos de atribuição das prestações familiares, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2006, de 21 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2006-05-18 - Portaria 459/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Suspende a admissão de novas candidaturas às acções da medida AGRIS, com excepção de algumas subacções referidas no artigo 1º do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 2006-05-18 - Portaria 460/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria n.º 208-A/2006, de 2 de Março, que estabelece a interdição temporária de pesca de moluscos bivalves com ganchorra na zona sul.

  • Tem documento Em vigor 2006-05-18 - Portaria 461/2006 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Suspende as candidaturas aos apoios previstos na Portaria n.º 385-A/2003, de 14 de Maio (aprova o Regulamento Específico de Aplicação da Medida n.º 7, «Formação Profissional», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO).

  • Tem documento Em vigor 2006-05-18 - Portaria 462/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 2006 - Integração das minorias vista pelos jovens».

  • Tem documento Em vigor 2006-05-18 - Portaria 463/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outros e das alterações do CCT entre a mesma associação de empregadores e o SETAA - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, Alimentação e Florestas.

  • Tem documento Em vigor 2006-05-18 - Despacho Normativo 31/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova a regulamentação das verbas previstas na alínea a) do n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de Março.

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