Portaria 145/2006
de 20 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a "todas as ocasiões», com as seguintes características:
Design: Eduardo Aires;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 7 de Fevereiro de 2006;
Folhas com 50 exemplares - N(elevado a 20gr) (Correio Normal Nacional - cujo valor de venda ao público corresponderá ao do 1.º escalão para as correspondências de formato normalizado);
Motivos e quantidades:
Cinco selos diferentes com mensagens de felicitações (parabéns por um aniversário, nascimento, dia dos namorados, etc.) - 5 x 700000;
Booklet contendo uma série, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 60000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 2 de Fevereiro de 2006.
