Portaria 196/2000
de 4 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Aves de Portugal», de tiragem ilimitada, com as seguintes características:

Autor: José Projecto;
Dimensão: 30,6 mm x 27,7 mm;
Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 2 de Março de 2000;
Taxas, motivos e quantidades:
52$00/(euro) 0,26 - águia real;
85$00/(euro) 0,42 - mergulhão de crista;
90$00/(euro) 0,45 - flamingo comum;
100$00/(euro) 0,50 - ganso patola;
215$00/(euro) 1,07 - marrequinho.
O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, em 13 de Março de 2000.