1995-12-30 - Portaria 1492/95 - Ministério da Defesa Nacional

FIXA OS QUANTITATIVOS DE PESSOAL DO CONTINGENTE A INCORPORAR NOS RAMOS DAS FORÇAS ARMADAS, PARA O ANO DE 1996, OS QUAIS CONSTAM DO ANEXO I. FIXA TAMBEM O NUMERO DE TURNOS DE INCORPORAÇÃO PARA 1996, O QUAL FIGURA EM ANEXO II.

1995-12-30 - Portaria 1493/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

ACTUALIZA AS AJUDAS DE CUSTO DIÁRIAS A ABONAR AOS MILITARES DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA QUE SE DESLOQUEM EM MISSÃO OFICIAL AO ESTRANGEIRO E NO ESTRANGEIRO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.

1995-12-30 - Portaria 1494/95 - Ministério das Finanças

HOMOLOGA OS ACORDOS DE FORNECIMENTO QUE ESTABELECEM AS CONDIÇÕES DE APROVISIONAMENTO NEGOCIADAS PELO ESTADO RELATIVOS AOS TELECOPIADORES, BEM COMO OS CONTRATOS TIPO DE ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA INTEGRANTES DOS REFERIDOS ACORDOS. PUBLICA OS ANEXOS I E II RELATIVOS, RESPECTIVAMENTE, AOS FORNECEDORES, MARCAS, MODELOS E RESPECTIVOS ACORDOS, BEM COMO AO CONTRATO TIPO DE ASSISTÊNCIA PÓS- VENDA. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE DEZEMBRO DE 1995.

1995-12-30 - Portaria 1495/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO MINHO, A QUE SE REFERE A PORTARIA 993/95, DE 18 DE AGOSTO, NA PARTE RESPEITANTE AO GRUPO DE PESSOAL AUXILIAR, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1995-12-30 - Portaria 1496/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE PORTALEGRE, QUE FICA INSTALADA NA ESCOLA BASICA 2+3 DE JOSÉ RÉGIO. FIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DE DECRETO-LEI 189/91, DE 17 DE MAIO, A COMPOSICAO DA COMISSAO E ESTABELECE O RESPECTIVO FUNCIONAMENTO. A COMISSAO AGORA CRIADA INICIA FUNÇÕES NO DIA 2 DE JANEIRO DE 1996.

1995-12-30 - Portaria 1497/95 - Ministério da Educação

FIXA, PARA O ANO DE 1996-1997, O NUMERO DE LUGARES ATRIBUIDO A CADA UM DOS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA CRIADOS PELO DECRETO-LEI 384/93, DE 18 DE NOVEMBRO, CONFORME MAPAS PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1995-12-30 - Despacho Normativo 87/95 - Ministério do Comércio e Turismo

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 18/95, DE 20 DE ABRIL (DEFINE O REGIME JURÍDICO DOS APOIOS FINANCEIROS, A CONCEDER PELO FUNDO DE TURISMO, AOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO PÚBLICO DE NATUREZA ESTRUTURANTE QUE TENHAM POR OBJECTIVO A MELHORIA DA QUALIDADE E A DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA NACIONAL), TORNANDO OBRIGATÓRIA A AUDIÇÃO DA DIRECCAO-GERAL DO TURISMO A RESPEITO DO INTERESSE TURÍSTICO DOS PROJECTOS ABRANGIDOS PELO REFERIDO DESPACHO NORMATIVO. O DISPOSTO NO PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA D (...)

1995-12-30 - Portaria 1498/95 - Ministério do Equipamento Social

LANÇA EM CIRCULAÇÃO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTÃO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DO '50 ANIVERSÁRIO DA TAP-AIR PORTUGAL'.

1995-12-30 - Portaria 1499/95 - Ministério da Cultura

APROVA E PUBLICA EM ANEXO I E II OS MODELOS DE CARTÕES DE IDENTIDADE PARA USO DO PESSOAL DOS GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO QUE INTEGRAM O MINISTÉRIO DA CULTURA E DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO QUE NAO DISPONHAM DE MODELOS PRÓPRIOS. ESTABELECE AS CARACTERÍSTICAS DOS REFERIDOS CARTÕES E REGULA A EMISSÃO DE UMA SEGUNDA VIA DOS MESMOS.

1995-12-30 - Decreto Regulamentar Regional 24/95/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera a orgânica da Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade.