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  • Não tem documento Em vigor 2007-04-26 - PORTARIA 27/2007 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera a Portaria n.º 52/2001, de 19 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.5 - Equipamentos dos Portos de Pesca, incluída na Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradiconal, do PRODESA.

  • Não tem documento Em vigor 2007-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 18/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

    Fixa a remuneração dos Conselhos de Administração dos Hospitais E.P.E. Revoga o Despacho Normativo n.º 2/96, de 4 de Janeiro

  • Não tem documento Em vigor 2007-04-26 - PORTARIA 25/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2007, de um lote até 2400 direitos ao prémio à vaca aleitante.

  • Não tem documento Em vigor 2007-04-26 - PORTARIA 23/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida 2.1 - Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, para as candidaturas apresentadas no ano 2007. Revoga a Portaria n.º 17/2001, de 1 de Março.

  • Não tem documento Em vigor 2007-04-26 - PORTARIA 22/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera a Portaria n.º 52-A/2001, de 19-Jul, que estabelece o regime de Aplicação da intervenção "Medidas Agro-Ambientais" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por PDRu-Açores. (Republica em anexo a Portaria n.º 52-A/2001)

  • Não tem documento Em vigor 2007-04-26 - PORTARIA 24/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Regulamento de aplicação da Medida 2.2 - "Pagamento Agro-Ambientais e Natura 2000", para as novas candidaturas apresentadas no ano de 2007.

  • Não tem documento Em vigor 2007-04-26 - RESOLUÇÃO 41/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    O Governo Regional resolve regulamentar a aplicação das medidas consagradas no Programa POSEI, no Sub-Programa para a Região Autónoma dos Açores

  • Não tem documento Em vigor 2007-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 19/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 13/2007, de 29 de Março.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2007-04-26 - PORTARIA 26/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Regulamento de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais, previstas no sub-programa para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006. Revoga a Portaria n.º 24/93, de 3 de Junho, alterada pelas Portarias n.ºs 12/2001, de 8 de Fevereiro e 25/2001, de 10 de Maio, Portaria n.º 26/2002, de 14 de Março, Portaria n.º 85-A/2002, de 5 de Setembro e Portaria n.º 64/200 (...)

  • Não tem documento Em vigor 2007-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 17/2007 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

    Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2007.

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