de 19 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2007 - 100 anos do escutismo», com as seguintes características:Designer: Sofia Martins;
Fotos: Associação dos Escoteiros de Portugal (AEP), Corpo Nacional de Escutas (CNE), Hulton-Deutsch collection/Corbis/VMI, World Organization of the Scout Movement (WOSM);
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x 13 3/4;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 9 de Maio de 2005;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,61 - Baden-Powell - 300000;
(euro) 0,61 - lenço - 300000;
(euro) 0,61 - símbolo internacional do escutismo - 300000;
Bloco com dois selos cada - 3 x 90000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 2 de Abril de 2007.