de 7 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «História das Liberdades» com as seguintes características:Design - Luiz Duran;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 13 x Cruz de Cristo;
Impressor - Cartor;
1.º dia de circulação - 2 de Outubro de 2010;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32 - popular com bandeira nacional - 230 000;
(euro) 0,32 - alegoria à República - 230 000;
(euro) 0,47 - popular e militar - 220 000;
(euro) 0,68 - alegoria à Revolução Francesa - 230 000;
(euro) 0,80 - alegoria à Revolução Americana - 190 000;
(euro) 1,00 - A Idade Média - 190 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 29 de Setembro de 2010.