Portaria 331/96
de 3 de Agosto
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «550 Anos das Ordenações Afonsinas», com as seguintes características:

Autor: Luiz Duran/Carlos Leitão;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 7 de Agosto de 1996;
Taxas, motivos e quantidades:
350$00 - D. Afonso V e os livros das Ordenações Afonsinas - 500000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 11 de Julho de 1996.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.