Portaria 190/88
de 24 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Castelos e brasões de Portugal», com as seguintes características:

Autor: José Luís Tinoco;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
1.º dia de circulação: 15 de Março de 1988;
Taxas, motivos e quantidades:
27$00 - Castelo de Palmela - 1000000;
27$00 - Castelo de Vila Nova de Cerveira - 1000000;
Carteiras contendo quatro selos de 27$00 do Castelo de Palmela e ilustradas com o brasão de Setúbal - 85000;

Carteiras contendo quatro selos de 27$00 do Castelo de Vila Nova de Cerveira e ilustradas com o brasão de Viana do Castelo - 85000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 8 de Março de 1988.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.