Portaria 1085/99
de 17 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo dos «75 Anos da Elevação de Portimão a Cidade»:

Autora - Mariana Santos;
Dimensão - 105 mm x 152 mm;
Impressor - Litografia Maia;
Taxa - com o selo impresso da taxa de 51$00 da emissão «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º grupo)»;

Preço de venda ao público - 51$00;
Tiragem - 30000 exemplares;
1.º dia de circulação - 11 de Dezembro de 1999.
O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, em 19 de Novembro de 1999.