Portaria 489/2004
de 5 de Maio
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 319/2003, de 18 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos comemorativa de "UEFA - Euro 2004 (a bola oficial de jogo do Euro 2004)», com as seguintes características:

Designer: Euro RSCG Design/Acácio Santos;
Dimensão: redondo (diâmetro: 30 mm);
Impressor: Joh. Enschedé;
1.º dia de circulação: 30 de Março de 2004;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,10 - Remate - 1800000;
(euro) 0,20 - Bola a voar - 800000;
(euro) 0,30 - Bola parada - 1000000;
(euro) 0,50 - Golo - 1300000.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 6 de Abril de 2004.