Portaria 441/98
de 28 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85 de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «Brasões dos Distritos de Portugal (3.º Grupo)», com as seguintes características:
Autor: José Bénard Guedes;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 23 de Junho de 1998;
Taxas, motivos e quantidades:
50$00 - Vila Real - 1000000;
85$00 - Viana do Castelo - 500000;
85$00 - Setúbal - 500000;
100$00 - Santarém - 500000;
100$00 - Viseu - 500000;
200$00 - Porto - 500000;
Bloco com três selos de 285$00 - 100000;
Bloco com três selos de 335$00 - 100000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 3 de Julho de 1998.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.
