Portaria 1124/97
de 6 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, o seguinte:

1.º É criada uma série de sobrescritos, série A, com franquia incorporada e assinalada no canto superior direito dos mesmos pela expressão «Taxa paga», para serem utilizados no serviço postal nacional de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Janeiro de 1998, no âmbito da campanha de cartões de boas-festas dos correios alusivos ao Natal de 1997.

2.º Tais sobrescritos, série A, têm tiragem ilimitada e as seguintes dimensões:

114 mm x 162 mm;
110 mm x 220 mm.
3.º A série A, é vendida ao público pela importância de 45$00.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 16 de Outubro de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.