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Portaria 331/99, de 13 de Maio

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Sumário

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «25 Anos da DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor».

Texto do documento

Portaria 331/99
de 13 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo dos «25 Anos da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor»:

Autor: Fernando Vasconcelos;
Dimensão: 105 mm x 152 mm;
Impressor: INCM;
Taxa: com o selo impresso da taxa de 51$00 da emissão «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º grupo)»;

Preço de venda ao público: 51$00;
Tiragem: 50000 exemplares;
1.º dia de circulação: 15 de Março de 1999.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 15 de Abril de 1999.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/102371.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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