Portaria 1231/93
de 27 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Arquitectura do Período dos Descobrimentos - Açores», com as seguintes características:
Autor: Carlos Alberto Pinto/Ana Bela Silva;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 3 de Novembro de 1993;
Taxas, motivos e quantidades:
42$00 - Praia da Vitória (Terceira) - igreja matriz - portal principal - 1000000;
70$00 - Praia da Vitória (Terceira) - igreja matriz - portal principal - 600000;
90$00 - Ponta Delgada (São Miguel) - igreja matriz - portal principal - 500000;
130$00 - Ponta Delgada (São Miguel) - igreja matriz - portal lateral sul - 500000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 29 de Outubro de 1993.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.