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  • Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel António Pacheco Jorge Barreiros do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo.

  • Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Declaração de Rectificação 49/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 113/2006, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 (EUR-Lex) e 853/2004 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros de origem animal, respectivamente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Declaração de Rectificação 50/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 114/2006 (segunda prorrogação do regime de instalação regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, no âmbito do ensino superior politécnico), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Portaria 798/2006 - Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Regulamenta o Decreto-Lei n.º 22/2006, de 2 de Fevereiro, definindo os termos em que se processa a coordenação da actividade dos serviços dependentes dos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Portaria 799/2006 - Ministério da Justiça

    Fixa a compensação a que as testemunhas têm direito por cada deslocação ao tribunal.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Portaria 800/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, a Cremilde Natália Garrido de Brito Paes a zona de caça turística dos Castelejos e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 4341-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Portaria 801/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 945/2003, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Morais, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 3309-DG.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Portaria 802/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Urra a zona de caça associativa da Fadagosa e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo n.º 4302-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Portaria 803/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 517/2002, de 30 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Clemente, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel e desanexa outros sitos na freguesia de São Clemente, município de Loulé (processo n.º 2755-DGRF).

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