Portaria 512/94
de 7 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «500 Anos da Assinatura do Tratado de Tordesilhas», com as seguintes características:

Autor: Vítor Santos;
Dimensão: 80 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 7 de Junho de 1994;
Taxas, motivos e quantidades:
140$00 - Tratado de Tordesilhas - Isabel, a Católica, e D. João II: 500000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 7 de Junho de 1994.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.