Portaria 224/2003
de 13 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pela Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 200 Anos do Colégio Militar, com as seguintes características:

Designer: Acácio Santos;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 22 de Fevereiro de 2003;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,20, 1870 Grande Uniforme de Aluno, 1200000;
(euro) 0,30, 1806 Aluno em Uniforme, 350000;
(euro) 0,43, 1837 Uniforme de Parada, 300000;
(euro) 0,55, 1861 Uniforme de Aluno, 250000;
(euro) 0,70, 1866 Grande Uniforme de Aluno, 250000;
(euro) 2, 1912 Uniforme Interno para Equitação, 250000;
Bloco com dois selos ((euro) 1/(euro) 1), 60000.
A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho, em 19 de Fevereiro de 2003.