Portaria 249/97
de 14 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos do Instituto de Gestão do Crédito Público», com as seguintes características:

Autor: Acácio Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 12 de Março de 1997;
Taxas, motivos e quantidades:
49$00 - símbolo dos certificados de aforro - 1000000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 26 de Março de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.