Portaria 136/98
de 4 de Março
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «350 Anos da Engenharia Militar», com as seguintes características:

Autor: Vítor Santos;
Dimensões: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
Primeiro dia de circulação: 28 de Janeiro de 1998;
Taxas, motivos e quantidades:
50$00 - Praça de Almeida, oficial engenheiro, 1848 - 1000000;
80$00 - Praça de Miranda do Douro, oficial engenheiro, 1834 - 500000;
100$00 - Praça de Monção, oficial engenheiro, 1797 - 500000;
140$00 - Praça de Elvas, oficial engenheiro, 1806 - 300000;
Carteiras contendo uma série, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 50000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 9 de Fevereiro de 1998.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.