Portaria 226/89
de 17 de Março
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa das «Eleições para o Parlamento Europeu», com as seguintes características:

Autor: José Brandão;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
1.º dia de circulação: 8 de Março de 1989;
Impressor: INCM;
Taxas, motivos e quantidades:
60$00 - urna de votos - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 1 de Março de 1989.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.