Portaria 1244/2003
de 31 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "150 anos do primeiro selo português», com as seguintes características:

Impressor - INCM;
Autor - Pedro Corte-Real;
1.º dia de circulação - 23 de Setembro de 2003;
Bloco com holograma - 90000;
Autor - Eduardo Aires;
1.º dia de circulação - 25 de Setembro de 2003;
Bloco com cinco selos de (euro) 0,30 - 60000.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 8 de Outubro de 2003.