Portaria 77/2004
de 21 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "150 Anos do Primeiro Selo Português», com as seguintes características:

Impressor - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.;
Autor - Vítor Santos;
1.º dia de circulação - 12 de Dezembro de 2003;
Blocos de (euro) 1 com as assinaturas de Francisco de Borja Freire e do escultor Vítor Santos impressas a amarelo - 60000;

Blocos de (euro) 1 com as assinaturas de Francisco de Borja Freire (impressa a amarelo) e do escultor Vítor Santos (impressa a prata), numerados de 00001 a 20000, incorporando um sobrescrito moeda destinado a coleccionismo.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 23 de Dezembro de 2003.