de 19 de Dezembro
Manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2002, aprovado por despacho do Ministro do Equipamento Social de 29 de Junho de 2001, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Património», com as seguintes características:Designer: José Brandão/Paulo Falardo;
Fotos:
Rui Cunha (Jerónimos e Alcobaça);
Jorge Barros (Guimarães e Douro);
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm/80 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 7 de Novembro de 2002;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,28 - Mosteiro dos Jerónimos - 1000000;
(euro) 0,28 - Mosteiro de Alcobaça - 1000000;
(euro) 0,43 - Centro Histórico de Guimarães - 500000;
(euro) 0,43 - Alto Douro Vinhateiro - 500000;
(euro) 0,54 - Centro Histórico de Guimarães - 500000;
(euro) 0,54 - Alto Douro Vinhateiro - 500000;
(euro) 0,70 - Mosteiro dos Jerónimos - 350000;
(euro) 0,70 - Mosteiro de Alcobaça - 350000;
Blocos (4 x (euro) 1,25) - 4 x 60000.
A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho, em 27 de Outubro de 2002.