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Portaria 999/2003, de 16 de Setembro

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Sumário

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do Supremo Tribunal de Justiça - 170 anos da Separação de Poderes em Portugal.

Texto do documento

Portaria 999/2003
de 16 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo do Supremo Tribunal de Justiça - 170 anos da Separação de Poderes em Portugal.

Design - Sofia Martins.
Dimensão - 105 mm x 152 mm.
Impressor - Litografia Maia.
Taxa - (euro) 0,30.
Motivo do selo - Dr. João da Silva Carvalho, 1.º presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Preço de venda ao público - (euro) 0,30.
Tiragem - 50000 exemplares.
Primeiro dia de circulação - 23 de Setembro de 2003.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 18 de Agosto de 2003.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/166193.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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