Portaria 432/98
de 27 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem», com as seguintes características:

Autor: José Luís Tinoco;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 (1/2);
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 18 de Junho de 1998;
Taxas, motivos e quantidades:
Bloco contendo um selo de 315$00 - 100000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 6 de Julho de 1998.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.