Portaria 1308/2002
de 1 de Outubro
Manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2002, aprovado por despacho do Ministro do Equipamento Social de 29 de Junho de 2001, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "150 anos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação», com as seguintes características:

Autor: João Machado;
Dimensão: 60 mm x 30 mm;
Picotado: 12 x 111/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 30 de Setembro de 2002;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,43 - símbolo das comemorações - 500000;
Folha miniatura com seis selos (6 x (euro) 0,43) - 60000.
A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Franco Vilhena de Carvalho, em 2 de Setembro de 2002.